Termos de Usuário Autorizado do Cartão Exa Business

Termos de Usuário Autorizado do Cartão Exa Business (“Termos de Usuário Autorizado”) Última atualização: 24/07/2025

Estes Termos de Usuário Autorizado do Cartão Exa Business (“Termos de Usuário Autorizado”) são firmados entre você (“você” ou “seu”), a Exa Labs SAS (“Exa Labs SAS”, “nós” ou “nos”) e o Emissor (definido abaixo) e regem seu acesso e uso do Cartão Exa Business e dos Serviços de Cartão. Estes Termos de Usuário Autorizado são incorporados por referência aos Termos do Cartão e aos Termos de Serviço da Exa Labs SAS.

Termos em letras maiúsculas que não estão definidos aqui possuem as definições fornecidas nos Termos do Cartão e/ou no Contrato da Exa Labs SAS.

O Cartão Exa Business (“Cartão Exa Business”) é um cartão empresarial emitido para a Empresa sob os Termos do Cartão. O Cartão Exa Business é emitido pelo Third National (“Emissor”).

Você compreende que tem acesso aos Serviços de Cartão apenas na medida autorizada e para o benefício exclusivo da Empresa. Você compreende que o Cartão Exa Business não é para uso pessoal e que a Exa Labs SAS não presta os Serviços de Cartão diretamente a você. Você compreende que a Empresa é responsável por garantir que você cumpra os Termos do Cartão Exa Business e que tanto você quanto a Empresa são responsáveis pelo seu cumprimento deste Contrato de Usuário. Você reconhece que a Empresa é beneficiária deste Contrato de Usuário. Além disso, você consente em receber todas as comunicações da Exa Labs SAS eletronicamente. Ao utilizar os Serviços de Cartão disponíveis na Conta da Exa Labs SAS da Empresa, você aceita este Contrato de Usuário. Você concorda em cumprir os Termos do Cartão, estes Termos de Usuário Autorizado, o Contrato da Exa Labs SAS, todas as leis aplicáveis e as regras da Rede de Cartões em relação ao seu uso da Conta e dos Serviços.

A Exa Labs SAS reserva-se o direito de alterar estes Termos ou impor obrigações ou restrições adicionais a qualquer momento. O uso continuado dos Serviços de Cartão constituirá sua aceitação de tais alterações.

Ao utilizar o Cartão Exa Business e os Serviços de Cartão, você declara e garante em sua capacidade individual que:

Você pode acessar o Cartão e os Serviços apenas enquanto estiver autorizado pela Empresa e por nós. Nós ou a Empresa podemos limitar ou encerrar seu acesso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Você reconhece e aceita o Aviso de Assinatura Eletrônica e Comunicações Eletrônicas da Exa Labs SAS.

Para utilizar os Serviços, pode ser necessário fornecer seus dados pessoais (nome, e-mail, data de nascimento, etc.). Você autoriza a Empresa a compartilhar esses dados com a Exa Labs SAS. Utilizaremos seus dados para verificar sua identidade e confirmar que você não é uma pessoa sancionada pela OFAC. Você reconhece que leu a Política de Privacidade da Exa Labs SAS.

Você reconhece e concorda que leu e compreendeu as Atividades Proibidas da Exa Labs e que as cumprirá em todos os momentos ao utilizar o Cartão. Você concorda que não usará o Cartão para despesas que não sejam de negócios ou para o benefício de entidades sancionadas pelos EUA.

Você utilizará todos os meios razoáveis para proteger seu Cartão e credenciais de acesso. Não permitirá que nenhum terceiro use seu Cartão. Notificará imediatamente a [email protected] se suspeitar que sua conta foi comprometida ou se seu cartão foi perdido ou roubado.

Você receberá avisos por e-mail e mensagens de texto (SMS) sobre os Serviços de Cartão ou transações. Você é responsável por manter seus dispositivos atualizados para receber esses avisos corretamente e por quaisquer custos impostos pelo seu provedor de internet ou telefonia móvel.

A conta do Cartão Exa Business da Empresa é de natureza comercial. Você reconhece que certas leis de proteção ao consumidor (como a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos ou a Regulação E) não se aplicam às transações desta conta comercial.

A Exa Labs SAS pode suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Caso o contrato com a Empresa seja rescindido, estes Termos de Usuário Autorizado serão encerrados imediatamente.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO EMISSOR, DA EXA LABS E DE SUAS AFILIADAS ESTARÁ SUJEITA À SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS TERMOS DE SERVIÇO DA EXA LABS.

Você aceita as Disposições de Resolução de Disputas dos Termos do Cartão, que podem exigir arbitragem individual obrigatória e a renúncia a julgamentos por júri ou ações coletivas.

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis de Porto Rico. Qualquer processo judicial será realizado nos tribunais estaduais ou federais de Porto Rico.