Termos e Condições Bridge

Serviço de Depósito e Saque em USD

1. Aceitação Os seguintes Termos e Condições Particulares (os "Termos Particulares") regem o serviço integrado entre a Exa Labs SAS ("Exa" ou "nós") e a Bridge Ventures Inc. ("Bridge"), oferecido aos usuários do Aplicativo Exa (o "App"). Eles constituem um contrato entre você e a Exa, e devem ser lidos, compreendidos e aceitos por qualquer pessoa que utilize o serviço descrito nestes Termos Particulares (o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos Particulares, os Termos e Condições Gerais do App, a Política de Privacidade da Exa, bem como os termos e condições e políticas de privacidade da Bridge disponíveis em bridge.xyz/legal. O USO DO SERVIÇO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DA ACEITAÇÃO PELO USUÁRIO DESTES TERMOS PARTICULARES, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE REGEM O SERVIÇO. As referências nestes Termos Particulares a "você" ou "seu/sua" referem-se ao usuário que possui uma conta ativa no App da Exa, concluiu o processo de verificação de identidade exigido (KYC), aceita estes Termos Particulares e foi autorizado a utilizar o Serviço. Qualquer usuário que não deseje aceitar estes Termos Particulares deverá abster-se de utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Serviço é composto por dois componentes: (i) um serviço de depósito (o "Serviço Onramp") e (ii) um serviço de saque (o "Serviço Offramp"), ambos projetados pela Exa e prestados por meio da Bridge.

2.1 Serviço Onramp

O Serviço Onramp permite que os usuários recebam depósitos em dinheiro em dólares norte-americanos (USD) ou euros (EUR) por meio de transferências bancárias (incluindo ACH, SEPA e transferências bancárias internacionais/wire) oriundas de contas bancárias de terceiros ou plataformas financeiras. Os recursos recebidos por meio do Serviço Onramp são convertidos automaticamente em USDC (USD Coin, uma stablecoin lastreada 1:1 em dólares norte-americanos) e creditados na carteira do usuário dentro do App da Exa (a "Conta Exa"). Para acessar o Serviço Onramp, a Exa poderá atribuir ao usuário uma conta bancária virtual em USD nos Estados Unidos (a "Conta Virtual em USD"), fornecida pela Bridge, que receberá os fundos transferidos. Esta conta é para uso exclusivo do usuário para os fins deste Serviço.

2.2 Serviço Offramp

O Serviço Offramp permite que os usuários enviem recursos de sua Conta Exa para contas bancárias, convertendo o USDC custodiado na Conta Exa em dólares norte-americanos (USD) ou euros (EUR) e transferindo os fundos fiduciários resultantes por meio de transferência bancária (incluindo ACH, SEPA e transferências internacionais/wire) para uma conta bancária de destino designada pelo usuário (a "Conta de Destino"). Para utilizar o Serviço Offramp, o usuário deve fornecer dados precisos e completos da Conta de Destino. O usuário é o único responsável pela exatidão de tais dados. A Conta de Destino deve estar em nome do próprio usuário, ou o usuário deve possuir a devida autorização legal para enviar fundos para ela, em conformidade com a legislação aplicável e os requisitos da Bridge. A Exa e/ou a Bridge poderão restringir o Serviço Offramp apenas para Cuentas de Destino em nome do próprio titular em determinadas jurisdições.

2.3 Critérios de Conversão

A conversão de fundos é realizada de acordo com os seguintes critérios:

A Exa atua como facilitadora do Serviço. O processamento, a conversão, a custódia dos recursos em trânsito e a infraestrutura da Conta Virtual em USD são de responsabilidade da Bridge. A Exa não emite nem gerencia instrumentos de pagamento bancários em relação a este Serviço.

3. Elegibilidade e Acesso

O Serviço está disponível para usuários do App da Exa em todos os países onde o App estiver disponível, sujeito às restrições impostas pela legislação aplicável em cada jurisdição e à aprovação da Bridge. Para acessar o Serviço, o usuário deve:

O acesso ao Serviço está sujeito à aprovação expressa da Bridge. Tanto a Exa quanto a Bridge reservam-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao Serviço, bem como de solicitar informações adicionais, se necessário, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo o descumprimento destes Termos Particulares ou da legislação aplicável. O Serviço Onramp permite que os usuários recebam transferências de contas próprias ou de terceiros em USD ou EUR. No entanto, o usuário é responsável por garantir que os fundos transferidos lhe pertencem ou que possui a devida autorização para recebê-los. Da mesma forma, no caso do Serviço Offramp, o usuário é responsável por assegurar que tem o direito de dispor dos recursos enviados e, quando aplicável, a devida autorização para transferir fundos para uma Conta de Destino que não esteja em seu próprio nome. Além disso, estabelece-se que o tipo de serviço disponível para os usuários pode variar ao longo do tempo e entre diferentes jurisdições. A disponibilidade do Serviço Onramp não garante a disponibilidade do Serviço Offramp, e vice-versa.

4. Tarifas e Taxas

O uso do Serviço está sujeito às seguintes cobranças, que podem ser alteradas mesmo sem aviso prévio:

4.1 Abertura e Manutenção de Conta

A abertura e a manutenção da Conta Virtual em USD são gratuitas para o usuário. As taxas de criação e manutenção mensal da conta são patrocinadas pela Exa. Essas condições poderão ser modificadas a qualquer momento sem aviso prévio.

4.2 Taxas de Transação Patrocinadas (Onramp)

A Exa patrocina as taxas de transação no depósito de fundos (onramping) até os seguintes limites por usuário:

Todas as transações de onramp e offramp da Bridge contam para o mesmo limite compartilhado, independentemente do tipo de transferência ou moeda.

4.3 Tarifas Pós-Limite (Onramp)

Assim que o usuário ultrapassar os limites patrocinados descritos na seção 4.2, as seguintes taxas serão aplicadas por transação de onramp, com base na moeda:

As taxas pós-limite serão deduzidas automaticamente do valor recebido, antes da conversão para USDC e do crédito na Conta Exa do usuário.

4.4 Taxas de Offramp

As seguintes taxas serão aplicadas por transação de offramp, com base no tipo de transferência e na moeda:

As taxas de offramp serão deduzidas automaticamente do valor a ser enviado, após a conversão a partir de USDC e antes da transferência para a Conta de Destino. O valor líquido a ser recebido será comunicado ao usuário antes da confirmação de cada transação.

4.5 Valor Mínimo

A Exa notificará os usuários sobre o valor mínimo aplicável por transferência no momento oportuno. Até que um valor mínimo específico seja estabelecido, não há restrição de valor mínimo para o uso do Serviço, sem prejuízo dos custos fixos descritos acima, que podem ser desproporcionais para valores muito baixos.

5. Processo de Liquidação

5.1 Onramp

Assim que a transferência for recebida na Conta Virtual em USD do usuário, a Bridge processará a conversão dos fundos para USDC e os creditará na Conta Exa. Os prazos de liquidação dependerão do tipo de transferência e dos tempos de processamento bancário:

5.2 Offramp

Assim que o usuário confirmar uma transação de offramp no App, o valor correspondente em USDC será debitado de sua Conta Exa, convertido para a moeda fiduciária selecionada, e a transferência bancária para a Conta de Destino será iniciada pela Bridge. Os prazos estimados de liquidação são:

Assim que a transação de offramp for confirmada pelo usuário e o processamento for iniciado, ela não poderá ser modificada ou cancelada. Transferências enviadas para uma Conta de Destino cujos dados tenham sido fornecidos incorretamente pelo usuário podem ser irrecuperáveis, e nem a Exa nem a Bridge serão responsáveis por perdas decorrentes de informações inexatas ou incompletas sobre a Conta de Destino fornecidas pelo usuário.

5.3 Disposições Gerais sobre a Liquidação

Os prazos indicados são estimativas. A Exa e a Bridge não garantem prazos de processamento específicos, pois eles podem ser afetados por fatores externos, como horários bancários, verificações de conformidade ou outras circunstâncias fora de seu controle. Na hipótese de uma transferência ser recusada, devolvida ou cancelada por motivos técnicos, de conformidade ou por instrução das instituições financeiras intermediárias, a Exa gerenciará a devolução dos recursos da seguinte forma: no caso de transações de onramp, para a conta de origem do usuário; no caso de transações de offramp, os fundos devolvidos pelo banco de destino serão reconvertidos para USDC e creditados de volta na Conta Exa do usuário, à taxa de câmbio vigente no momento da reconversão, quando aplicável. Tal gestão poderá estar sujeita a uma taxa administrativa, que será comunicada ao usuário no momento oportuno.

6. Dados Pessoais

Ao aceitar estes Termos Particulares, o usuário compreende e consente que as informações e dados relacionados ao uso do Serviço possam ser compartilhados e/ou divulgados entre a Exa e a Bridge, bem como com terceiros prestadores de serviços, exclusivamente para fins de prestação do Serviço, cumprimento de obrigações legais e realização de checagens de conformidade regulatória (PLD/CFT, KYC). O tratamento dos dados pessoais do usuário é regido pela Política de Privacidade da Exa, disponível no App e no site da Exa. A Bridge tratará os dados do usuário de acordo com sua própria política de privacidade disponível em bridge.xyz/legal. Os dados do usuário não serão mantidos pela Exa para fins comerciais após o término da relação contratual com o usuário no âmbito do Serviço, a menos que a legislação aplicable exija sua retenção.

7. Segurança e Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável pelo uso do Serviço, pelas instruções de transferência e saque fornecidas e por todas as movimentações realizadas em sua Conta Exa. O usuário concorda em:

Em caso de perda, roubo, comprometimento ou vazamento das credenciais de acesso da conta do usuário, quaisquer danos ou perdas resultantes serão de responsabilidade exclusiva do usuário, e tanto a Exa quanto a Bridge ficarão isentas de qualquer responsabilidade por reclamações relacionadas a tais danos, a menos que sejam atribuíveis a negligência grave ou conduta dolosa por parte da Exa ou da Bridge. A Exa, na qualidade de facilitadora do Serviço, não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso indevido do Serviço pelo usuário, nem por atrasos, erros ou omissões atribuíveis à Bridge ou a instituições financeiras de terceiros envolvidas no processamento das transferências.

8. Atividades Proibidas

O usuário não poderá utilizar o Serviço para realizar ou facilitar qualquer uma das seguintes atividades:

O descumprimento do disposto nesta seção dará à Exa e/ou à Bridge o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário ao Serviço imediatamente e sem aviso prévio, sem prejuízo de quaisquer ações legais cabíveis.

9. Modificações e Cancelamento do Serviço

A Exa poderá modificar as condições do Serviço a qualquer momento, incluindo tarifas, valores mínimos, tipos de transferência suportados e funcionalidades disponíveis. Tais modificações serão comunicadas ao usuário com aviso prévio razoável por meio do App ou por e-mail. A continuidade do uso do Serviço pelo usuário após a notificação de qualquer alteração constituirá a aceitação das novas condições. O usuário poderá solicitar o cancelamento do Serviço a qualquer momento por meio dos canais de suporte do App da Exa. O cancelamento não afetará transações já iniciadas ou direitos e obrigações acumulados antes da data de cancelamento. Em caso de cancelamento ou suspensão do Serviço pela Exa ou pela Bridge, todas as transações em andamento serão concluídas antes de se proceder ao encerramento definitivo da Conta Virtual em USD do usuário, a menos que haja um impedimento legal que o impeça.

10. Independência da Exa e da Bridge

A Exa e a Bridge são empresas independentes. A prestação do Serviço ocorre no âmbito de um acordo de colaboração, mas cada empresa mantém sua própria independência jurídica, operacional e financeira. O usuário deve ler e compreender os termos e condições da Bridge disponíveis em bridge.xyz/legal, uma vez que a Bridge mantém uma relação contratual direta e independente com cada usuário em relação à infraestrutura bancária e ao processamento de transações. Qualquer menção às marcas e nomes da Exa e da Bridge é feita exclusivamente no âmbito de sua aliança comercial, mantendo cada parte a propriedade intelectual sobre suas respectivas marcas e direitos.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App da Exa, seu conteúdo, marcas registradas, logotipos, designs e outros elementos são de propriedade da Exa Labs SAS ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos Particulares deve ser interpretado como concessão ao usuário de qualquer licença ou direito sobre tais elementos, além do uso necessário para acessar e utilizar o Serviço. Os direitos de propriedade intelectual sobre a infraestrutura tecnológica da Bridge são de propriedade exclusiva da Bridge Ventures Inc.

12. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos Particulares são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição de constituição da Exa Labs SAS (Uruguai), sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de ordem pública que possam ser aplicáveis no país de residência do usuário. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente do uso do Serviço deverá ser submetida primeiramente à equipe de suporte da Exa por meio dos canais disponíveis no App. A Exa compromete-se a responder em um prazo razoável e a buscar uma solução amigável. Caso a controvérsia não possa ser resolvida de forma amigável, as partes poderão recorrer aos mecanismos de resolução de conflitos estabelecidos nos termos e condições da Bridge para questões relacionadas à infraestrutura bancária e ao processamento de transações.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos Particulares for declarada inválida, nula ou inexequível, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, sem afetar a validade dos demais Termos Particulares. A omissão da Exa em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos Particulares não constituirá renúncia ao seu direito de fazer cumprir tal disposição no futuro. Estes Termos Particulares, juntamente com os Termos e Condições Gerais do App da Exa, a Política de Privacidade e os termos da Bridge, constituem o acordo integral entre o usuário e a Exa em relação ao Serviço, e substituem qualquer contrato anterior sobre o mesmo objeto.

Última atualização: julho de 2026

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