Estes termos e condições de uso, juntamente com quaisquer outros documentos e termos adicionais aqui incorporados por referência (“Termos”), estabelecem as condições sob as quais a EXA LABS S.A.S., uma sociedade constituída sob as leis do Uruguai (“nós”, “Exactly” ou a “Empresa”), oferece a você, ou à empresa ou outra entidade legal que você representa (“você” ou “seu”), o acesso e o uso do Exa App (o “App”). O App permitirá que você acesse uma ampla gama de serviços e funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, a solicitação e o uso do Exa Card (conforme definido abaixo) (os “Serviços”).
Qualquer referência aqui feita ao App incluirá qualquer tipo de tecnologia desenvolvida pela Exactly e/ou qualquer uma de suas afiliadas para fornecer os Serviços (incluindo, mas não se limitando ao nosso site em https://exactly.app/).
Por favor, leia estes Termos atentamente, incluindo quaisquer outros termos aqui incorporados por referência, pois eles regerão o seu uso do App em relação aos Serviços e abrangem expressamente os seus direitos e obrigações, bem como nossas isenções e limitações de responsabilidade legal relacionadas a esse uso. Cada vez que você acessar o App, clicar em qualquer botão ou caixa de seleção com a frase “Eu aceito” (ou similar) apresentada com estes Termos, ou utilizar qualquer um dos Serviços, considerar-se-á que você leu, compreendeu e aceitou todos estes Termos e, portanto, concorda em estar vinculado a eles. Se você não concordar com estes Termos, não terá permissão para acessar ou usar o App ou os Serviços.
Termos Complementares e Criação de Conta
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os termos e condições do Exactly Protocol (https://docs.exact.ly/legal/terms-and-conditions-of-use); a Política de Privacidade do Exa App e os Termos de Serviço do Exa Card, ambos disponíveis na central de ajuda do Exa App.
1. CRIAÇÃO DE CONTA E CARTEIRA (WALLET)
Para acessar o App e utilizar os Serviços, você deve criar uma conta (a “Conta”). Nesse sentido, você concorda que: (i) todas as informações fornecidas por você em relação à sua Conta e/ou a estes Termos são completas e precisas em todos os momentos; (ii) todas as atividades em sua Conta são consideradas atividades realizadas por você ou pela entidade que você declara representar; e (iii) você nos notificará imediatamente se houver qualquer alteração nas informações fornecidas.
Após a criação da sua Conta, forneceremos uma carteira auto-custodial, que será de sua propriedade e controle exclusivo (a “Carteira”), onde você poderá depositar seus ativos digitais como garantia (colateral) para o uso do Exa Card, e que estará conectada ao Exactly Protocol (conforme definido abaixo). Além disso, a Carteira permitirá que você armazene ativos digitais como garantia e saldo, e realize quaisquer serviços adicionais que possamos adicionar à Carteira periodicamente.
O App oferece um meio de acesso via web ou dispositivo móvel ao “Exactly Protocol”, um software de código aberto (open-source) implantado na blockchain OP Mainnet. Este software opera de forma autônoma em uma rede descentralizada e, como resultado, a Exactly não possui controle sobre as transações dos usuários em tal protocolo (o “Exactly Protocol”). O App é distinto do Protocolo e é um, mas não o único, meio de acesso.
Nós não temos a custódia do conteúdo da sua Carteira, nem acesso às suas chaves privadas. Ao criar sua Carteira através do App, você concorda em cumprir este Contrato e todos os termos aqui incorporados por referência. A Carteira precisará ser abastecida com ativos cripto para fins de solicitação do Exa Card. O Exa Card é um cartão de pagamento digital auto-custodial que você poderá utilizar de acordo com os seguintes termos e condições ("Termos e Condições do Exa Card").
A Exactly não é responsável, não endossa, não será responsabilizada e não oferece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à Carteira conectada ou utilizada por você no App ou nos Serviços. A Exactly nunca terá acesso ou controle sobre as chaves privadas da sua Carteira. Portanto, você é o único responsável por proteger sua Carteira e suas credenciais de acesso. Você poderá sacar seus ativos cripto através do App, desde que sua situação de crédito em relação aos empréstimos tomados permita tal operação.
Qualquer ativo digital que você transferir para a Carteira será transferido para o contrato inteligente (smart contract) do Exactly Protocol — por trás do App — em uma transferência de titularidade, livre de quaisquer ônus, e não será mantido por nós ou por terceiros em regime de custódia ou sub-custódia. Tais ativos digitais estarão sujeitos aos termos e condições do Exactly Protocol, incorporados a estes Termos por referência.
2. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DO APP2. Concedemos a você um direito não exclusivo, intransferível e revogável (sem o direito de conceder sublicenças) para acessar e usar o App no modelo de "software como serviço" (SaaS) por meio de sua Carteira, a fim de utilizar e/ou receber os Serviços e outros serviços descritos nesta Seção 2.1. O App oferece uma interface que permitirá a você realizar as seguintes atividades, entre outras que possam ser adicionadas periodicamente:
Solicitar o Exa Card;
Usar seu Exa Card;
Gerenciar sua conta do Exa Card (incluindo, mas não se limitando a: visualizar atividades de pagamento, limite de gastos, simular planos de pagamento, agendar pagamentos, etc.);
Administrar seu Exa Card (incluindo, mas não se limitando a: visualizar detalhes do cartão, bloquear e desbloquear o cartão, contestar transações, reportar fraude, etc.);
On-ramps e off-ramps (entrada e saída de valores);
Investimentos em ativos financeiros tradicionais;
Swaps (troca de ativos);
Empréstimos a taxa fixa.
Sobre os Empréstimos a Taxa Fixa: Os empréstimos a taxa fixa acessados pelo App são fornecidos exclusivamente pelo Exactly Protocol, que é um protocolo descentralizado. A Exa Labs S.A.S. não fornece crédito, liquidez ou recomendações financeiras relacionadas a esses empréstimos. O App apenas fornece uma interface para acessar o Exactly Protocol; todas as atividades relacionadas a empréstimos, incluindo a concessão de crédito e a gestão de liquidez, são regidas pelos termos e condições do Exactly Protocol, sobre os quais não temos controle.Sobre os Swaps: Os serviços de swap facilitados pelo App são fornecidos por provedores terceirizados, como o LiFi. Nós (Exa Labs S.A.S.) atuamos apenas como intermediários, fornecendo uma interface para acessar esses serviços de swap de terceiros. Não fornecemos a funcionalidade de swap, liquidez ou recomendações. O uso dos serviços de swap estará sujeito aos termos e condições do respectivo provedor terceirizado.
Fornecemos a você certos serviços de suporte em relação ao App e ao Exa Card.
Antes de assinar qualquer transação por meio de sua Carteira usando suas credenciais de segurança, verifique sempre se a transação está correta, incluindo o valor e o endereço do destinatário. Transações na blockchain são geralmente irreversíveis e não somos responsáveis, isentando-nos de qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano que você possa sofrer (seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou outro) como resultado da inserção de valores ou informações de destinatário incorretas.
Os serviços de on-ramp e off-ramp para converter seus criptoativos para realizar pagamentos em moeda fiduciária (fiat) serão prestados por provedores terceirizados e estarão sujeitos aos seus termos e condições, que devem ser aceitos por você antes da realização de tais transações.
O emissor do cartão não tem relação com o Exactly Protocol. O Exactly Protocol é uma plataforma de finanças descentralizadas que opera em rede blockchain e concede crédito a você com base em critérios estabelecidos exclusivamente pelo Exactly Protocol e previstos em seus termos e condições. O Emissor não origina nem concede crédito a você em relação aos serviços do Exactly Protocol, mas sim emite um Cartão que você pode usar para acessar o crédito concedido através do Exactly Protocol. O Exactly Protocol é o único responsável por seus serviços de crédito, incluindo avaliação, aprovação e negação de sua solicitação de crédito. O Emissor não tem responsabilidade e não participa, de forma alguma, da transação de crédito do Exactly Protocol.Você compreende que, ao usar o Cartão, concorda que o Emissor não possui qualquer afiliação ou responsabilidade relacionada a quaisquer interações entre você e o Exactly Protocol. Os serviços do Exactly Protocol, bem como seu acesso e uso desses serviços, são regidos por termos de serviço separados para o Exa App ou o Exactly Protocol, e você reconhece que o Emissor não é parte de nenhum desses Contratos. Ao usar o Exa App, você entende que não está comprando ou vendendo ativos digitais do Emissor do cartão ou da Exa Labs. Você entende que o Emissor não é afiliado e não tem relação com o Exactly Protocol ou com quaisquer ativos vinculados a ele. Quaisquer taxas associadas ao Exactly Protocol revertem para os provedores do protocolo, e nem o Emissor nem a Exa Labs têm controle sobre essas taxas. Você também concorda e entende que o Emissor não tem custódia ou controle sobre o conteúdo de sua carteira e não tem capacidade de recuperar ou transferir seu conteúdo.
Você reconhece e concorda que acessará e usará os Serviços do App, incluindo, sem limitação, o Exactly Protocol, por sua conta e risco, e não responsabilizará o Emissor ou suas afiliadas por qualquer interação com o Exactly Protocol. Caso tenha problemas com uma transação que não seja uma compra com o Cartão, você deve consultar seus termos de serviço com o Exa App ou com o Exactly Protocol. Caso tenha qualquer problema com uma transação realizada com seu Cartão, entre em contato com o Emissor por meio dos canais de atendimento ao cliente listados no seu contrato de portador do cartão (cardholder agreement).
3. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIOCada vez que você acessar e usar o App, você declara e garante:
que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, em conjunto com os termos incorporados por referência;
que possui a idade legal em sua jurisdição, conforme exigido para acessar e usar o App e firmar os acordos neles previstos, e que é totalmente capaz e competente para assumir os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos nestes Termos e para cumprir e obedecer a estes Termos;
se você for um representante autorizado de uma entidade legal, que possui plenos poderes e autoridade para representar tal entidade e concordar com estes Termos, bem como para firmar quaisquer contratos, transações ou usar qualquer serviço em nome de tal entidade legal, incluindo, sem limitação, o App, os Serviços ou qualquer outro serviço oferecido pela Empresa através do App;
que não foi anteriormente suspenso ou removido do acesso ao App, seja em seu próprio nome ou de outra forma;
que você é o proprietário legal dos fundos ou ativos que utiliza no App e que esses mesmos fundos ou ativos derivam de uma fonte legítima;
que está ciente dos riscos de usar o App e que está ciente do risco de alta volatilidade inerente às próprias criptos;
que não estará envolvido nem iniciará qualquer forma de manipulação de mercado, incluindo ordens de spoofing ou outras;
que todas as informações a serem enviadas por você através do App serão verdadeiras, precisas e não incompletas ou enganosas, e que o uso de tais informações em relação à sua solicitação dos Serviços não viola nenhum direito de terceiros, nem qualquer lei ou regulamento;
que está adquirindo o direito de acessar e usar o App e concordando com estes Termos para fins comerciais e que, na medida máxima permitida por lei, quaisquer garantias estatutárias ao consumidor ou legislação destinada a proteger consumidores não comerciais em qualquer jurisdição não se aplicam ao uso do App, dos Serviços ou a estes Termos;
que possui a quantidade de dinheiro ou ativos digitais para devolver qualquer tipo de empréstimo ou crédito a ser tomado dentro do App (incluindo seus juros aplicáveis) e que usará esses fundos para fins legítimos;
que compreende a operação, funcionalidade, uso, armazenamento, mecanismos de transmissão e outras características materiais de criptomoedas, sistemas de software baseados em blockchain, carteiras de criptomoedas ou outros mecanismos de armazenamento de ativos digitais relacionados e tecnologia blockchain;
Você não é uma "US Person" (Pessoa dos EUA) e não está localizado, organizado ou residente nos Estados Unidos da América. Você reconhece e concorda expressamente que as "US Persons" estão proibidas de acessar e usar os Serviços de qualquer forma e que o App não opera com "US Persons". Reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida que considerarmos apropriada para proibir seu acesso ao App se considerarmos necessário (incluindo, mas não se limitando a, qualquer suspeita de que você seja uma "US Person"). Para os fins deste instrumento, "US Person" significará qualquer cidadão dos Estados Unidos ou estrangeiro admitido para residência permanente nos Estados Unidos, e qualquer corporação, parceria ou outra organização organizada sob as leis dos Estados Unidos.
o App é global e, ao acessá-lo e utilizá-lo, você declara ainda que possui permissão legal para usar e possuir tokens criptográficos de valor em sua jurisdição e para interagir com o App de qualquer maneira. Pessoas ou entidades consideradas cidadãos, residentes ou contribuintes em qualquer jurisdição que considere os tokens criptográficos e/ou ativos digitais como valores mobiliários (securities) e/ou exija registro em quaisquer agências de valores mobiliários e/ou na qual o acesso ou uso do App seja proibido ou restrito por lei, estão proibidas de acessar e usar o App. Você reconhece e concorda que é responsável por garantir a conformidade com as leis de sua jurisdição e reconhece que a Empresa ou qualquer uma das Afiliadas (conforme definido abaixo) não são responsáveis por sua conformidade com tais leis e, ao aceitar estes Termos, você compromete-se a não usar o App para qualquer atividade ilegal.
2. Ao acessar e usar o App, você deve:
não tentar comprometer a segurança ou integridade dos sistemas de computação ou redes da Exactly ou de terceiros relacionados à operação do App;
não usar, ou usar indevidamente, o App de qualquer forma que possa prejudicar a funcionalidade de tal App, ou outros sistemas usados para fornecer os Serviços, ou prejudicar a capacidade de qualquer outro usuário de usar os Serviços ou o App.
não tentar obter acesso não autorizado ao sistema de computador no qual o App está hospedado ou a quaisquer materiais que não sejam aqueles para os quais você recebeu permissão expressa de acesso;
não transmitir ou inserir no App quaisquer arquivos que possam danificar os dispositivos de computação ou software de qualquer outra pessoa; conteúdo que possa ser ofensivo; ou material ou dados em violação de qualquer lei (incluindo dados ou outro material protegido por direitos autorais ou segredos comerciais que você não tem o direito de usar);
não tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, desmontar, decompilar ou realizar engenharia reversa de quaisquer programas de computador usados para operar o App.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O App contém informações que são protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis ou licenças (incluindo licença de código aberto, conforme aplicável). Exceto conforme expressamente autorizado pelos termos de tal licença e/ou pela Empresa, você concorda em não copiar, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, executar, exibir ou criar obras derivadas baseadas no serviço, no todo ou em parte.
Ao acessar o App e baixar material (inclusive contido em qualquer cache temporário), você reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade e não pode revender nenhum dos produtos que aparecem no App online, nem fazer hotlink, enquadrar (frame) ou de outra forma apresentar qualquer versão do App a qualquer outra pessoa ou entidade, sem o consentimento prévio da Empresa.
A Empresa reserva todos os direitos de propriedade em relação ao nome e à marca comercial da Empresa, e você não pode usar tal nome ou marca comercial sem o consentimento prévio da Empresa. Você pode exibir em uma tela de computador ou imprimir trechos do App apenas para fins pessoais e desde que mantenha quaisquer direitos autorais e outros avisos de propriedade ou quaisquer marcas registradas ou logotipos da Exactly, conforme mostrado na impressão ou download inicial, sem alteração, adição ou exclusão. Exceto conforme expressamente declarado aqui, você não pode, sem a permissão prévia por escrito da Exactly, alterar, modificar, reproduzir, distribuir ou usar em qualquer outro contexto comercial quaisquer materiais do App.
Reservamo-nos o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo ou outros materiais do App que violem ou possam infringir os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa.
5. LINKS E SITES DE TERCEIROS
O App pode conter links para sites de terceiros (incluindo todos os links relacionados ao uso da Carteira dentro do App) que não são afiliados ou associados à Exactly (embora a marca Exactly, anúncios ou links possam aparecer nesses sites) e a Exactly pode enviar mensagens de e-mail para você contendo anúncios ou promoções, incluindo links para terceiros. A Exactly não faz nenhuma declaração quanto à qualidade, adequação, funcionalidade ou legalidade do material em sites de terceiros vinculados, ou a quaisquer bens e serviços disponíveis em tais sites. O material é fornecido apenas para seu interesse e conveniência. A Exactly não monitora nem investiga tais sites de terceiros e você reconhece e concorda que a Exactly ou qualquer entidade relacionada não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer site ou recurso de terceiros.
Ao usar o App ou os Serviços, você também pode estar usando produtos, serviços ou conteúdo de um ou mais terceiros. Seu uso de tais produtos, serviços ou conteúdo de terceiros pode estar sujeito a políticas, termos de uso e taxas separadas desses terceiros, e você concorda em cumprir e ser responsável por tais políticas, termos de uso e taxas, conforme aplicável.
6. SEGURANÇA
Você não pode violar ou tentar violar a segurança do App, ou de qualquer um dos produtos ou serviços descritos ou contidos aqui. Podemos investigar ocorrências que possam envolver tais violações e podemos envolver e cooperar com autoridades governamentais, regulatórias ou policiais na investigação e repressão de pessoas que participaram de tais violações.
Você concorda que é sua responsabilidade instalar software antivírus e proteções relacionadas contra vírus ou outras rotinas ou mecanismos de programação de computador que pretendem danificar, destruir, interromper ou prejudicar a funcionalidade ou operação de um computador que possa ser transferido para o seu computador através deste App.
A Empresa pode, a seu exclusivo critério, oferecer recursos de segurança adicionais como parte do App, como a autenticação de dois fatores (“2FA”). É sua responsabilidade garantir e manter a segurança e o controle contínuos sobre qualquer dispositivo ou conta que dê acesso ao App e aos Serviços. A falha de qualquer dispositivo de segurança ou conta pode atrasar ou restringir seu acesso ao App ou aos Serviços.
7. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA
As informações, opiniões e dados no App ou fornecidos através dele podem, no todo ou em parte, ter sido obtidos de fontes de terceiros. Consequentemente, não garantimos a exatidão, validade, pontualidade ou integridade de tais informações, opiniões ou dados para qualquer finalidade.
Você deve buscar o conselho de consultores profissionais em relação à avaliação de qualquer informação específica, opinião, conselho ou outro conteúdo, e reconhece que teve a oportunidade de obter tal aconselhamento antes de usar o App ou os Serviços.
8. CONFORMIDADE COM LEIS E REGULAMENTOS
Você concorda e reconhece que é sua responsabilidade cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao uso do App ou de qualquer um dos Serviços ou quaisquer transações que você faça através do App, incluindo, sem limitação, o reporte de quaisquer transações e o cálculo e pagamento de todos os impostos aplicáveis dentro de qualquer jurisdição aplicável a você. Você assume total responsabilidade por buscar aconselhamento jurídico, contábil e/ou tributário independente para saber quais leis e regulamentos são aplicáveis a você e por garantir que os cumpra.
A Empresa não é responsável pela coleta, reporte, retenção ou remessa de quaisquer impostos decorrentes de qualquer transação que você realize com a Empresa ou através do App, mas cumprirá quaisquer obrigações de reporte ou retenção que se apliquem a ela. Para esse fim, cada vez que você acessar o App ou realizar uma transação conosco, qualquer informação ou declaração que você tenha feito quanto à sua residência fiscal será considerada repetida naquele momento, e confiaremos nela para tais fins de reporte, se necessário.
9. USO PROIBIDO
Você não pode usar o App para se envolver nas seguintes categorias de atividades ("Usos Proibidos"). Os tipos específicos de uso listados abaixo são representativos, mas não exaustivos. Ao usar o App, você confirma que não o usará para fazer nada do seguinte:
Atividade Ilícita: Atividade que violaria, ou auxiliaria na violação de, qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento, programas de sanções administrados em qualquer país relevante, incluindo, mas não se limitando ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA ("OFAC"), ou que envolveria rendimentos de qualquer atividade ilícita; publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação ilícita.
Abuso de Outros Usuários: Interferir no acesso ou uso do App por outro indivíduo ou entidade; difamar, abusar, extorquir, assediar, perseguir, ameaçar ou violar ou infringir os direitos legais (tais como, mas não limitados a, direitos de privacidade, publicidade e propriedade intelectual) de terceiros; incitar, ameaçar, facilitar, promover ou incentivar o ódio, intolerância racial ou atos violentos contra terceiros; colher ou coletar informações do App sobre outras pessoas, incluindo, sem limitação, endereços de e-mail, sem o consentimento adequado.
Fraude: Atividade que opere para fraudar a Empresa, os Serviços, outros Usuários ou qualquer outra pessoa; fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou enganosa.
Violação de Propriedade Intelectual: Envolver-se em transações envolvendo itens que infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca registrada, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade nos termos da lei; uso da propriedade intelectual, nome ou logotipo da Empresa, incluindo o uso de marcas comerciais ou de serviço da Empresa, sem o consentimento expresso da Empresa ou de uma forma que prejudique a Empresa; qualquer ação que implique um endosso ou afiliação falsa com a Empresa.
10. AVISO AOS USUÁRIOS. ASSUNÇÃO DE RISCOS.Os seguintes avisos são devidamente fornecidos aos Usuários, e cada pessoa ou entidade que acesse ou use o App será considerada notificada do seguinte:
Aviso de risco: operar ativos digitais envolve um alto nível de risco e não é adequado para todos. Antes de decidir operar no App com ativos digitais, você deve considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite ao risco. Existe a possibilidade de você sofrer uma perda de parte ou de todos os seus ativos digitais e, portanto, não deve investir dinheiro que não possa se dar ao luxo de perder. Você deve estar ciente de todos os riscos associados aos ativos digitais e buscar aconselhamento de um consultor financeiro independente caso tenha alguma dúvida. Além disso, pode haver riscos que não estão divulgados neste aviso legal ou em quaisquer outros termos ou condições que se apliquem ao nosso App. Você deve considerar cuidadosamente sua situação financeira e tolerância ao risco antes de se envolver em qualquer atividade que envolva ativos digitais. Aconselhamento financeiro e jurídico profissional e independente deve ser buscado quando necessário.
Sofisticação e Risco de Sistemas Criptográficos. Ao utilizar ou interagir com o App de qualquer forma, você declara que compreende os riscos inerentes associados aos sistemas criptográficos; e garante que possui compreensão sobre o uso e as complexidades de tokens criptográficos nativos, tokens baseados em contratos inteligentes (smart contracts) e sistemas de software baseados em blockchain. Nem a Empresa nem suas afiliadas possuem ou controlam qualquer um dos softwares subjacentes através dos quais as redes blockchain são formadas. Em geral, o software subjacente para redes blockchain tende a ser de código aberto (open source), de modo que qualquer pessoa pode usá-lo, copiá-lo, modificá-lo e distribuí-lo. Ao usar o App, você reconhece e concorda que: (i) a Empresa ou entidades relacionadas não são responsáveis pela operação do software e das redes subjacentes, e que não existe garantia de funcionalidade, segurança ou disponibilidade de tais softwares e redes; e (ii) os protocolos subjacentes estão sujeitos a mudanças repentinas nas regras de operação (conhecidas como "Forks"), e que tais Forks podem afetar materialmente a funcionalidade do App. Pode ser decidido, a critério exclusivo, não suportar (ou deixar de suportar) totalmente a rede que sofreu o Fork. Você reconhece e concorda que a Empresa e suas afiliadas não assumem absolutamente nenhuma responsabilidade em relação a quaisquer protocolos de software subjacentes, tenham sofrido Fork ou não.
Risco de Ações Regulatórias em Uma ou Mais Jurisdições. Os Serviços de Cartão de Crédito Digital podem ser impactados por uma ou mais investigações regulatórias ou ações regulatórias, o que poderia impedir ou limitar a capacidade da Empresa de continuar a desenvolver, ou que poderia impedir ou limitar sua capacidade de acessar ou usar os Serviços ou a rede blockchain, incluindo o acesso aos seus fundos. Você concorda que a Empresa ou as Afiliadas não são responsáveis por determinar se ou quais leis podem se aplicar ao seu uso dos Serviços, incluindo leis tributárias. Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos decorrentes do seu uso dos Serviços e deve buscar aconselhamento profissional sobre as leis ou regulamentos aplicáveis.
Risco de Fraquezas ou Explorações no Campo da Criptografia. Você reconhece e compreende que a criptografia é um campo em constante progressão. Avanços na quebra de códigos ou avanços técnicos, como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem apresentar riscos às criptomoedas, o que poderia resultar no roubo ou perda de seus tokens ou propriedades criptográficas. Na medida do possível, pretende-se atualizar o protocolo subjacente aos Serviços para considerar quaisquer avanços na criptografia e incorporar medidas de segurança adicionais, mas não se garante ou representa a segurança total do sistema. Ao usar ou acessar o App, você reconhece esses riscos inerentes.
Volatilidade das Criptomoedas. Você compreende que as criptomoedas e outras tecnologias blockchain e tokens associados são altamente voláteis devido a muitos fatores, incluindo, mas não se limitando a, adoção, especulação, tecnologia e riscos de segurança. Você também reconhece que o custo de transacionar em tais tecnologias é variável e pode aumentar a qualquer momento, causando impacto em quaisquer atividades que ocorram na rede blockchain. Você reconhece esses riscos e declara que a Empresa ou qualquer entidade ou pessoa relacionada não pode ser responsabilizada por tais flutuações ou aumento de custos.
Segurança do Aplicativo. Você reconhece que o App está sujeito a falhas e reconhece que é o único responsável por avaliar qualquer código fornecido pelo App. Este aviso e outros fornecidos posteriormente pela Empresa de forma alguma evidenciam ou representam um dever contínuo de alertá-lo sobre todos os riscos potenciais da utilização do App.
Precisão do App. Embora se pretenda fornecer informações precisas e oportunas no App e em outras ferramentas relacionadas, o App ou as ferramentas relevantes podem nem sempre estar inteiramente precisos, completos ou atualizados, e também podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em um esforço para continuar a fornecer informações o mais completas e precisas possível, as informações podem ser alteradas ou atualizadas periodicamente sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, informações sobre nossas políticas. Consequentemente, você deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, e todas as decisões baseadas em informações contidas no App ou ferramentas relevantes são de sua exclusiva responsabilidade, e a Empresa não terá responsabilidade por tais decisões. Links para materiais de terceiros (incluindo, sem limitação, sites) podem ser fornecidos como uma conveniência, mas não são controlados por nenhuma entidade. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer aspecto das informações, conteúdo ou serviços contidos em quaisquer materiais de terceiros ou em quaisquer sites de terceiros acessíveis ou vinculados ao App ou disponíveis através de outras ferramentas relevantes.
Conhecimento Técnico. Qualquer uso ou interação com o App exige uma compreensão abrangente de criptografia aplicada e ciência da computação para apreciar os riscos inerentes, incluindo os listados acima. Você declara e garante que possui o conhecimento e as habilidades relevantes.
Ausência de aconselhamento: Quaisquer opiniões, notícias, pesquisas, análises, preços ou outras informações contidas no App ou através dele são fornecidas como comentários gerais de mercado e não constituem aconselhamento de investimento ou financeiro, nem devem ser invocadas para qualquer decisão de investimento. Não aceitaremos responsabilidade por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucro, que possa surgir direta ou indiretamente do uso ou da confiança em tais informações. O conteúdo de quaisquer comunicações nossas pode ter sido preparado por pessoal da Empresa e/ou por outras divisões ou entidades. O material não pretende ser, e não tem a intenção de ser, um “relatório de pesquisa”, “pesquisa de investimento” ou “pesquisa independente”, conforme definido nas leis ou regulamentos aplicáveis em todo o mundo. Destina-se apenas à sua informação geral sobre as condições do mercado e eventos recentes, e nem nós nem qualquer remetente individual estamos solicitando qualquer ação ou transação específica com base nele. Tais comunicações não representam aconselhamento de investimento e não levam em conta quaisquer circunstâncias específicas de qualquer destinatário. Qualquer informação fornecida por nós ou pelo remetente individual não deve constituir a base principal para qualquer decisão que você possa tomar em relação aos assuntos neles referidos. Não tomamos nenhuma medida para verificar a adequação, precisão, integridade ou conveniência de qualquer informação ou material escrito fornecido a você. Você é o único responsável por quaisquer decisões de investimento ou compra e deve revisar cuidadosamente qualquer informação ou material escrito que receber. Você deve realizar qualquer diligência (due diligence) necessária e apropriada sobre suas próprias circunstâncias pessoais, incluindo consulta com consultores jurídicos, tributários, contábeis e/ou outros profissionais independentes.
Ausência de declarações: Nenhuma declaração ou garantia é dada quanto ao cumprimento ou razoabilidade de quaisquer planos, projeções futuras ou perspectivas, e nada no App deve ser invocado como uma promessa ou declaração quanto ao futuro.
Riscos associados ao comércio eletrônico e redes de registros distribuídos (distributed ledger): Existem riscos associados à utilização de um sistema baseado na Internet, como o App, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hardware, software, conexões de Internet e redes de registros distribuídos. As comunicações pela Internet podem estar sujeitas a interrupções, apagões de transmissão, transmissão atrasada devido ao tráfego da Internet ou transmissão incorreta de dados devido à natureza pública da Internet. Por favor, tenha cautela e confirme quaisquer detalhes/comunicações relevantes por outros meios se tiver qualquer dúvida sobre a precisão desta comunicação. Como não controlamos a confiabilidade ou disponibilidade da Internet ou de qualquer rede de registros distribuídos, não podemos ser responsáveis por falhas de comunicação, distorções ou atrasos ao operar via Internet.
Ausência de afiliação ou endossos de terceiros: As referências no App a empresas e plataformas específicas são apenas para fins ilustrativos. Exceto conforme expressamente descrito no App ou de outra forma notificado por escrito, o uso de quaisquer nomes de empresas e/ou plataformas e marcas registradas não implica uma afiliação com, ou endosso por, qualquer uma dessas partes.
Restrição de acesso. Você concorda que temos o direito de restringir seu acesso a certos recursos do App e/ou aos Serviços através de quaisquer métodos tecnicamente disponíveis se suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que: (a) você está usando o App ou os Serviços para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal; (b) você se envolveu em atividade fraudulenta; (c) você adquiriu criptoativos usando métodos inadequados, incluindo o uso de fundos roubados para comprar tais ativos; (d) você é alvo de quaisquer sanções administradas ou aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (“OFAC”), pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia, pelo Tesouro de Sua Majestade ou por qualquer outra autoridade legal ou regulatória em qualquer jurisdição aplicável; (e) você, como indivíduo ou entidade, ou o endereço da sua carteira está listado na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (“Lista SDN”), Lista de Sanções Consolidadas (“Listas Não-SDN”) ou quaisquer outras listas de sanções administradas pelo OFAC; (f) você está localizado, organizado ou residente em um país ou território que é, ou cujo governo é, objeto de sanções, incluindo, mas não se limitando a, Afeganistão, Albânia, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Burundi, Coreia do Norte, Croácia, Cuba, Eritreia, Eslovênia, Etiópia, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Hong Kong, Iraque, Irã, Líbano, Libéria, Líbia, Macedônia do Norte, Mali, Chipre, Equador, Egito, El Salvador, Inglaterra, Estônia, Fiji, Gabão, Geórgia, Mianmar, Nicarágua, Níger, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Rússia, Sérvia, Serra Leoa, Síria, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Venezuela, Iêmen ou Zimbábue; ou (g) você agiu de outra forma em violação destes Termos. Se tivermos uma suspeita razoável de que você está utilizando o Site para fins ilegais, reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida que considerarmos apropriada.
11. DIVULGAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APP É POR SUA CONTA E RISCO. A EXACTLY E TODAS AS PESSOAS, ENTIDADES, AGENTES E VOLUNTÁRIOS ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO DO APP ("AFILIADAS") NÃO FAZEM E EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS; E COM RESPEITO AOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL, A EMPRESA, AS AFILIADAS E TODAS AS ENTIDADES E AGENTES RELACIONADOS ESPECIFICAMENTE NÃO REPRESENTAM NEM GARANTEM E EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, USO, SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO OU APTIDÃO PARA QUALQUER FIM ESPECÍFICO, OU QUANTO À MÃO DE OBRA OU CODIFICAÇÃO TÉCNICA DO MESMO, OU À AUSÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS NELE, SEJAM LATENTES OU PATENTES. A EMPRESA, AS AFILIADAS OU QUAISQUER ENTIDADES OU AGENTES RELACIONADOS NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE OS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL E QUALQUER INFORMAÇÃO RELACIONADA SEJAM PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUAIS OU LIVRES DE ERROS.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO ACORDO AQUI PREVISTO OU DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI OU EQUIDADE OU OUTRO MODO, AS PARTES ACORDAM, PELA PRESENTE, EM ELIMINAR QUAISQUER E TODOS OS DEVERES FIDUCIÁRIOS QUE A EMPRESA, AS AFILIADAS OU QUAISQUER ENTIDADES E AGENTES RELACIONADOS POSSAM TER PARA COM O USUÁRIO, SUAS AFILIADAS OU OS USUÁRIOS FINAIS DOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL, DO APP OU DE SEU CONTEÚDO.
VOCÊ RECONHECE QUE SEUS DADOS NO APP PODEM SER IRRECUPERAVELMENTE PERDIDOS, CORROMPIDOS OU FICAR TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS DEVIDO A UMA VARIEDADE DE CAUSAS, E CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (DoS), FALHAS DE SOFTWARE, VÍRUS OU OUTROS MATERIAIS TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAIS (INCLUINDO AQUELES QUE POSSAM INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR), INTERRUPÇÕES DE INTERNET OU MANUTENÇÃO PROGRAMADA OU NÃO PROGRAMADA.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DO APP. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ENVIADA OU RECEBIDA DURANTE O USO DO APP PODE NÃO SER SEGURA E PODE SER INTERCEPTADA OU POSTERIORMENTE ADQUIRIDA POR PARTES NÃO AUTORIZADAS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APP É POR SUA CONTA E RISCO. RECONHECENDO ISSO, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A EMPRESA NEM QUAISQUER ENTIDADES RELACIONADAS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU OUTROS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL), USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (TORT), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA (MESMO QUE A EMPRESA OU ENTIDADES RELACIONADAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DO APP; DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O APP; ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO APP OU NOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL; QUAISQUER AÇÕES QUE TOMAMOS OU DEIXAMOS DE TOMAR COMO RESULTADO DE COMUNICAÇÕES QUE VOCÊ NOS ENVIA; ERROS HUMANOS; MAU FUNCIONAMENTO TÉCNICO; FALHAS, INCLUINDO INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE TELEFONE; OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, LATÊNCIA, EXCLUSÕES OU DEFEITOS DE QUALQUER DISPOSITIVO OU REDE, PROVEDORES OU SOFTWARE; QUALQUER FERIMENTO OU DANO AO EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR; INCAPACIDADE DE ACESSAR TOTALMENTE O APP; ROUBO, ADULTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A IMAGENS OU OUTRO CONTEÚDO DE QUALQUER TIPO; DADOS QUE SÃO PROCESSADOS COM ATRASO OU INCORRETAMENTE OU QUE ESTÃO INCOMPLETOS OU PERDIDOS; ERROS TIPOGRÁFICOS, DE IMPRESSÃO OU OUTROS, OU QUALQUER COMBINAÇÃO DESTES; OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO À PLATAFORMA OU AOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL.
NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA (JUNTAMENTE COM NOSSAS AFILIADAS, INCLUINDO NOSSOS RESPECTIVOS ACIONISTAS, MEMBROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU CONTRATADOS) DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O APP (E QUALQUER DE SEU CONTEÚDO E FUNCIONALIDADE), QUALQUER DESEMPENHO OU NÃO DESEMPENHO DO APP OU QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO ITEM FORNECIDO POR NÓS OU EM NOSSO NOME, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTATUTO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ A NÓS SOB ESTES TERMOS, SE HOUVER, NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E (B) US$ 1.000.
13. INDENIZAÇÃO.
VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR E INDENIZAR, DEFENDER E MANTER INDENE A EMPRESA, AS AFILIADAS E QUAISQUER ENTIDADES RELACIONADAS, BEM COMO OS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS E REPRESENTANTES DE QUALQUER UMA DAS ENTIDADES SUPRAMENCIONADAS, DE E CONTRA TODAS E QUAISQUER PERDAS, RESPONSABILIDADES, DESPESAS, DANOS, CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TAXAS OU PENALIDADES IMPOSTAS POR QUALQUER AUTORIDADE REGULATÓRIA E CUSTAS JUDICIAIS), REIVINDICAÇÕES OU AÇÕES DE QUALQUER TIPO QUE SURJAM OU RESULTEM DO SEU USO DO APP, SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI, REGRA OU REGULAMENTO, OU DOS DIREITOS DE QUALQUER TERCEIRO, E/OU QUALQUER DE SEUS ATOS OU OMISSÕES. CADA UMA DAS EMPRESAS E AFILIADAS RESERVA-SE O DIREITO, ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, DE ASSUMIR A DEFESA E O CONTROLE EXCLUSIVOS DE QUALQUER QUESTÃO CASO CONTRÁRIO SUJEITA A INDENIZAÇÃO POR VOCÊ E, EM TAL CASO, VOCÊ CONCORDA EM COOPERAR COM A EMPRESA E/OU AS AFILIADAS NA DEFESA DE TAL QUESTÃO.
Aquí tienes la parte final de los Términos y Condiciones traducida íntegramente al portugués de Brasil (PT-BR), manteniendo el rigor legal necesario:14. RESCISÃO E CANCELAMENTO.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender e/ou impedir você de acessar e usar o App. Você reconhece e concorda que podemos ou não estar em posição de fornecer informações sobre os motivos de tal encerramento ou suspensão, e que tal medida pode limitar seu acesso aos seus ativos de criptomoeda.
Se você violar qualquer disposição destes Termos, sua permissão para usar o App será encerrada automaticamente. Além disso, podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao App a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio.
Em relação aos Serviços descritos em 1.1., a Exactly pode suspender, restringir ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços (ou qualquer parte deles) se: (1) a Exactly for obrigada por uma intimação, ordem judicial ou ordem governamental vinculativa; (2) a Exactly suspeitar razoavelmente que você está usando sua Carteira em conexão com condutas proibidas descritas nestes termos; (3) o uso da Carteira ou dos Serviços estiver sujeito a qualquer litígio, investigação ou processo governamental pendente, ou a Exactly perceber um risco elevado de não conformidade legal ou regulatória associada à atividade da Carteira; (4) os parceiros de serviço da Exactly não puderem suportar o seu uso; (5) a Exactly determinar, de boa-fé, que os dados, software, tecnologia ou outra propriedade intelectual usada para fornecer os Serviços não são comercialmente satisfatórios em termos de legalidade, qualidade, volume, disponibilidade ou significância, ou se os Serviços (conforme determinação de boa-fé da Exactly) tornarem-se ilegais, sujeitos a reivindicação de terceiros ou devam ser descontinuados por outro motivo; (6) você não responder prontamente e integralmente a qualquer solicitação da Exactly por informações adicionais relacionadas a você; ou (7) você tomar qualquer ação que a Exactly considere como conduta proibida descrita em qualquer um dos termos aplicáveis aos Serviços. O Usuário reconhece que, se tentar acessar a carteira de uma jurisdição sujeita a certas sanções dos EUA, ou se o Usuário for residente comum em tal jurisdição, ou se a Exactly acreditar que você está tentando tal acesso ou se tornou residente em tal jurisdição, a Exactly poderá restringir seu acesso aos Serviços. O Usuário autoriza a Exactly a suspender quaisquer transações pendentes feitas com o App no momento de tal suspensão ou rescisão dos Serviços, e o Usuário concorda que a Exactly não será responsável por quaisquer perdas que o Usuário possa sofrer como resultado.
Da mesma forma, se formos notificados de uma ordem judicial ou outro processo legal que afete você, ou se acreditarmos de outra forma que somos obrigados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, poderemos ser obrigados a tomar certas ações, incluindo a suspensão do seu uso dos Serviços. Decidiremos, a nosso exclusivo critério, qual ação é exigida de nós. Não temos a obrigação de contestar ou recorrer de qualquer ordem judicial ou processo legal que envolva você ou sua Carteira. Quando implementarmos uma retenção ou limitação como resultado de uma ordem judicial, lei aplicável, requisito regulatório ou outro processo legal, a retenção ou limitação poderá permanecer em vigor por um período superior a cento e oitenta (180) dias.
Não seremos responsáveis por quaisquer perdas sofridas por você resultantes de qualquer modificação no App ou de qualquer suspensão ou rescisão, por qualquer motivo, do seu acesso a todo ou qualquer parte do App.
As seguintes Seções dos Termos sobrevivem a qualquer rescisão destes Termos: 4, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO.
Estes Termos podem ser modificados ou substituídos discricionariamente a qualquer momento, a menos que declarado de outra forma aqui. A versão mais atual destes Termos será publicada no App com a data de "Última Revisão" no topo dos Termos alterada. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no App. Você será responsável por revisar e familiarizar-se com tais modificações. Você renuncia a qualquer direito que possa ter de receber um aviso específico sobre tais alterações ou modificações. O uso do App por você após qualquer modificação nos Termos constitui sua aceitação dos Termos conforme modificados. Se você não concordar com os Termos em vigor ao acessar ou usar o App, deverá parar de usar o App.
16. NÃO RENÚNCIA E INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES (SEVERABILIDADE).
Qualquer direito ou recurso da Exactly estabelecido nestes Termos é adicional e não substitui qualquer outro direito ou recurso, seja descrito nestes Termos, sob a lei aplicável, por direito ou em equidade. Se qualquer um destes Termos for determinado como ilegal, inválido ou de outra forma inexequível, então, na medida e dentro da jurisdição em que esse termo seja ilegal, inválido ou inexequível, ele será separado e excluído destes Termos, e os Termos restantes sobreviverão, permanecerão em pleno vigor e efeito e continuarão a ser vinculativos e exequíveis.
Onde aplicável, a falha, atraso ou negligência da Empresa em exercer qualquer direito, poder, privilégio, eleição ou discrição sob estes Termos não operará como uma renúncia aos mesmos.
17. FORÇA MAIOR.
A Exactly não será passível ou responsável por qualquer falha, atraso no desempenho do App, ou qualquer perda causada que você possa incorrer, devido a força maior, motim, guerra ou eventos naturais ou devido a outras ocorrências pelas quais a Exactly não é responsável (ex: greve, locaute, paralisações de tráfego, epidemias, acesso por terceiros (ataques cibernéticos externos, uso não autorizado ou fraudulento do App), atos administrativos de autoridades nacionais ou estrangeiras).
18. PRESCRIÇÃO.
Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do App ou aos Termos deve ser protocolada dentro de 1 (um) ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação; caso contrário, estas serão consideradas permanentemente barradas por prescrição.
19. LEI APLICÁVEL.
Estes Termos são regidos pelas leis em vigor na Lituânia, sem consideração às disposições de conflito de leis.
20. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM.
POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO SEGUINTE ATENTAMENTE PORQUE ELA EXIGE QUE VOCÊ SE SUBMETA A UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA (RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI) DE TODAS E QUAISQUER DISPUTAS COM A EXACTLY E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO DA EXACTLY (SEM ARBITRAGENS COLETIVAS, AÇÕES COLETIVAS OU AÇÕES REPRESENTATIVAS).
Você e a Exactly concordam em renunciar a qualquer direito a um julgamento por júri, ou ao direito de ter qualquer disputa resolvida em qualquer tribunal, e em vez disso aceitam o uso de arbitragem vinculativa.
Você e a Exactly concordam que qualquer disputa é pessoal para você e para a Exactly, e que qualquer disputa será resolvida apenas por uma arbitragem individual e não será apresentada como uma arbitragem coletiva, uma ação coletiva ou qualquer outro processo representativo. Nenhuma das partes concorda com arbitragem coletiva, ou uma arbitragem onde uma pessoa apresente uma disputa como representante de qualquer outra pessoa ou pessoas.
Qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão dos mesmos ou qualquer disputa sobre obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas a estes Termos, será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC). A sede da arbitragem será Vilnius, Lituânia. O idioma a ser usado nos processos arbitrais será o inglês.
21. CESSÃO E TERCEIROS BENEFICIÁRIOS.
Você não deverá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos ou o App sem o nosso consentimento por escrito, inclusive por força de lei. Nós podemos ceder ou transferir qualquer um de nossos direitos e obrigações sob estes termos, no todo ou em parte, sem aviso prévio ou aprovação de qualquer parte.
A menos que expressamente previsto nestes Termos, não haverá terceiros beneficiários.
22. ACORDO INTEGRAL.
Após sua aceitação, estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituirão o acordo integral entre você e a Empresa e substituirão qualquer acordo ou documento anterior referente ao App. Todas as outras informações fornecidas no App ou declarações orais/escritas feitas são fornecidas apenas para orientação e não constituem um acordo legal entre você e a Empresa.
Não obstante o exposto, estes Termos devem ser lidos em conjunto com (e sujeitos a) quaisquer outras políticas, anexos de país ou de serviço, onde aplicável, que possam ser publicados pela Exactly no App periodicamente.
Em caso de conflito entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
Quaisquer títulos são para conveniência e não devem limitar ou interpretar nenhum dos direitos e obrigações estabelecidos aqui.
23. DÚVIDAS?
Se você tiver alguma dúvida em relação a estes Termos, entre em contato conosco através do nosso chat em https://exactly.app/ antes de acessar ou usar o App ou os Serviços. Você também pode acessar o chat dentro do App móvel.