Termos e Condições da Exa Wallet

Atualizado em 1º de outubro de 2024
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Este contrato contém os termos e condições que regerão o uso da carteira de autocustódia (a “carteira” ou “Exa Wallet”) em conexão com os Serviços prestados pela Exa Labs S.A.S. (“Exactly” ou “nós”) através do Exa App (o “Contrato”). ​​ Por favor, leia este Contrato na íntegra antes de começar a usar os Serviços; ele contém informações importantes sobre a carteira. ​​ Ao utilizar os Serviços (incluindo, por exemplo, adicionar fundos à sua carteira), você confirma que aceita e concorda com este Contrato (incluindo quaisquer atualizações e os demais documentos referidos acima). Para utilizar a carteira e nossos Serviços, além de aceitar (e cumprir) os termos deste Contrato, você deve ter aceitado (e cumprir) os termos e condições do Exa App, que também regerão seu relacionamento conosco, e ter concluído o processo de integração (onboarding), conforme previsto abaixo. Termos em letras maiúsculas não definidos aqui terão o significado a eles atribuído nos referidos termos e condições.
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Você reconhece e concorda com o seguinte:

Se você criar uma conta no Exa App, criaremos uma carteira de conta inteligente (smart account wallet) para você, e um par de chaves será gerado: uma privada, criada em seu sistema operacional e criptografada via um enclave seguro (secure enclave), e uma pública, usada para executar transações se a mensagem for assinada com a chave pública derivada da passkey. Você será o único detentor da chave privada. A Carteira é uma carteira de blockchain de autocustódia de sua propriedade e controlada por você através de suas chaves privadas, não sendo controlada de nenhuma forma pela Exactly.
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Você deve baixar o Exa App na Google Play Store ou na App Store e criar uma conta. Após a conta ser criada corretamente, a equipe da Exactly fornecerá uma nova carteira cripto com funcionalidades especiais para melhorar a experiência do usuário.

Embora a Exa Wallet seja uma carteira de autocustódia, nosso objetivo é aprimorar sua experiência por meio de recursos inovadores possibilitados pela tecnologia de abstração de conta, que permitirá que você nos autorize a realizar certas ações em seu nome, como a assinatura automática de transações. Nesse caso, embora você mantenha a propriedade e o controle sobre sua carteira e seu conteúdo, você concorda que teremos a capacidade de realizar as ações acima mencionadas para facilitar o uso dos Serviços. Para saber mais sobre o plugin que nos permite realizar essas ações, leia a documentação [aqui].
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Você poderá adicionar fundos à sua carteira através de transações on-chain e, em alguns países, com moeda fiduciária (Fiat) via serviços de rampa (ramp) fornecidos por parceiros terceirizados, caso em que você precisará aceitar os termos e condições relevantes deles. Ao financiar sua Exa Wallet via transações on-chain, leve em consideração que ela funcionará apenas na mainnet Optimism (OP) (a “Rede”). É essencial garantir que todas as transações sejam feitas na rede correta. Transações feitas fora da mainnet Optimism (OP) podem resultar na perda permanente de fundos. Recomendamos fortemente a verificação dupla das configurações de rede antes de iniciar qualquer transação. Nossa plataforma não se responsabiliza por fundos perdidos devido a transações executadas na rede incorreta.

A. Ativos Aceitos: Apenas os seguintes ativos serão incluídos na carteira como fundos que podem ser usados como garantia (collateral) e gerarão rendimentos (APR): USDC, ETH, wstETH, USDC.e, WBTC, OP. Para quaisquer outros ativos aceitos pela carteira, você não poderá trocá-los (swap) ou usá-los dentro do App de nenhuma forma, embora forneceremos uma solução dentro do Exa App para que você possa gerenciar esses ativos não suportados.
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Você poderá sacar fundos da sua Exa Wallet, desde que tal saque não reduza a Saúde da sua Conta (Account Health) para menos de 1 (um). Leve em consideração que os saques impactarão seu risco de ser liquidado. Você terá a opção de sacar via on-chain e, em alguns casos, poderá realizar o off-ramp e receber moeda fiduciária em uma conta bancária ou fintech em seu nome.
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A Garantia será formada pelos fundos da carteira nos ativos declarados na Seção 5.A., servindo como garantia para assegurar todos os pagamentos, e será mantida depositada em um pool de fundos controlado pelo contrato inteligente do Exactly Protocol. Simultaneamente, como sua Carteira estará conectada ao Exactly Protocol, os valores depositados como garantia concederão a você uma taxa de juros conforme os termos de tal protocolo.
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a. Levamos a segurança a sério e implementamos medidas para proteger seus dados. No entanto, você reconhece que a segurança de suas chaves privadas e da carteira é, em última análise, sua responsabilidade. Você deve tomar as precauções necessárias para salvaguardar seu dispositivo e contas na nuvem. Nesse sentido, você deve:

b. Você é o único responsável pela gestão e segurança de suas chaves privadas. Elas serão criptografadas e armazenadas em seu dispositivo e serviço de nuvem (ex: iCloud ou Google Cloud). NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EXACTLY NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU ATIVIDADE RESULTANTE DO USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CARTEIRA.
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Você reconhece e concorda que:

O uso da carteira pode envolver serviços de terceiros (como rampas de entrada/saída). A Exactly não controla nem é responsável por esses serviços. O uso de tais serviços está sujeito aos termos e condições de seus respectivos provedores. Sites de terceiros vinculados ao App não são endossados pela Exactly.
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Podemos alterar este Contrato a qualquer momento. a. Mudanças Imediatas: Em casos de suspeita de fraude ou conformidade regulatória, as mudanças podem ser imediatas. b. Mudanças com Aviso Prévio: Para outras alterações, forneceremos um aviso de pelo menos 30 dias por e-mail. Se não concordar, você tem o direito de encerrar o Contrato imediatamente, desde que não haja saldos devedores.
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A Exactly não se responsabiliza por perdas decorrentes do seu uso dos Serviços, incluindo perda de chaves privadas ou ataques de phishing. Se falharmos em nossas obrigações, seremos responsáveis apenas por perdas diretas e previsíveis. Como o produto é voltado ao consumidor, não nos responsabilizamos por perdas de lucros comerciais. LIMITE DE RESPONSABILIDADE: A menos que exigido por lei, a responsabilidade máxima da Exactly não excederá o valor de US$ 50 ou as taxas pagas pela carteira nos últimos 12 meses.
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Estes Termos são regidos pelas leis da Lituânia, sem considerar disposições de conflito de leis.
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POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO: ESTA SEÇÃO EXIGE ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI E AÇÕES COLETIVAS. Você e a Exactly concordam que qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC). A sede da arbitragem será Vilnius, Lituânia, e o idioma será o inglês.
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Podemos ceder nossos direitos e obrigações sob este Contrato a terceiros sem seu consentimento prévio, desde que a parte continue cumprindo as obrigações para com você. Este Contrato não concede benefícios a terceiros.